# Registro público: TRE-AL — 06002479220256020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081d8c6bb92c4d6e387081866e86db0c1268916c19e6e38b0f1038a6ced5e4cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2026-02-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-27** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Inelegibilidade - Reeleição | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Diplomação | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-06T18:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-10-06T18:46:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-10-06T19:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-22T12:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-26T09:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-13T19:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-13T19:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-13T19:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-10-06T19:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-11-27T20:49:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-05T12:57:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-05T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-26T09:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-13T19:38:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-13T19:38:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-13T19:38:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11603)
- [Outros processos do assunto TPU 11608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11608)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Reeleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Vínculo Afetivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:24:12\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251006183218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 081d8c6bb92c4d6e387081866e86db0c1268916c19e6e38b0f1038a6ced5e4cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003432620246020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917705/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11602, 11603, 11608, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06003432620246020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11602, 11603, 11608
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11603, 11608
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003724920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11608, 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004057720206200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863609/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06004837820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095023/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-PB — 06003066720206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB