# Registro público: TJPE — 00000288720188172620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 723e2325c8b4bbfd4a579d8241957fb1c0dd7d39ead409ad8a0deb5a9c6ad800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-14** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T14:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-16T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-14T13:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-14T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T13:26:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-19T17:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-19T17:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-19T17:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T19:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-07-30T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T09:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T21:49:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-28T15:41:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-10-28T15:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T13:24:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-15T08:54:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-05T09:57:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-03-18T21:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/723e2325c8b4bbfd4a579d8241957fb1c0dd7d39ead409ad8a0deb5a9c6ad800.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-14 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:31:29\.029160033Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 723e2325c8b4bbfd4a579d8241957fb1c0dd7d39ead409ad8a0deb5a9c6ad800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000294120148170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919248/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000364420238173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962151/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPB — 00008228120138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967310/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPE — 00000294320208173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917776/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPI — 00002398920138180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950021/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00003214520128140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897283/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPA — 00003196720108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885248/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003076619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834282/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288720188172620 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Infância e Juventude” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/723e2325c8b4bbfd4a579d8241957fb1c0dd7d39ead409ad8a0deb5a9c6ad800.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 723e2325c8b4bbfd4a579d8241957fb1c0dd7d39ead409ad8a0deb5a9c6ad800
- **SHA-256 do comentário:** 6bc9956fcb08f474659ca7c2a97534f2bea3ab57dcfe4e1ccba434ba2813ac5d