# Registro público: TRF2 — 01004848320164025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a110d9cea9647105de2158a9f043e527efbe752d552aeebdadd10f4559d782bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio-Reclusão (Art. 80) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-15T17:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-11-14T17:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-10-14T11:54:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-02-15T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-14T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a110d9cea9647105de2158a9f043e527efbe752d552aeebdadd10f4559d782bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Reclusão (Art. 80) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:11:00\.872000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170929132200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a110d9cea9647105de2158a9f043e527efbe752d552aeebdadd10f4559d782bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02116351620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50031947320224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853778/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª Vara Federal de Campos - [TRF5 — 05241079620174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01426058220164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05197004220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05202191720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000300420218160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6105 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004451820128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6105 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio-reclusão: requisitos para prisões desde 2019](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-reclusao-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O CNIS deve mostrar filiação ativa ou período de graça ainda vigente quando ocorreu o recolhimento. Vínculo de emprego pode ser provado por CTPS, recibos e registros contemporâneos mesmo que falte no extrato. Contribuição feita somente depois da prisão não recria automaticamente qualidade naquela data. Para segurado especial, a prova recai sobre o exercício rural no período exigido. **Atribuição:** Rafael Toledo · Qualidade de segurado na data da prisão - **Âncoras documentais:** auxilio, reclusao - **SHA-256 do HTML autoral:** 94a6c9e28a0268244cbe991f0c9583c6d8ed424532789de7e77ce0113190c3a4 - **SHA-256 do registro documental:** a110d9cea9647105de2158a9f043e527efbe752d552aeebdadd10f4559d782bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fauxilio-reclusao-requisitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01004848320164025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-Reclusão (Art. 80)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a110d9cea9647105de2158a9f043e527efbe752d552aeebdadd10f4559d782bd - **SHA-256 do comentário:** 6f81cc413a55e047116dcac1e44e116eeaafe1ca95b4ca1a32c79e10a253532b