# Registro público: TJRS — 00215413220088210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ffcc5ecc962787289d7ce3f4377dbcb2d7e3637f516ac043791a7855968a3de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-20T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-25T13:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T14:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-02-28T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-07-17T11:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-10-02T12:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-02T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T12:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T12:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T13:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T13:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T11:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-06T17:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T16:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-16T15:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T09:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T15:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T11:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T09:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T10:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T15:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-19T17:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T10:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T10:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T12:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T18:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T12:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T09:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T16:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T13:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T17:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T11:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:18\.250696924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ffcc5ecc962787289d7ce3f4377dbcb2d7e3637f516ac043791a7855968a3de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045117120148210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [STJ — 00005055920168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819835/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJDFT — 00384714020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00075216520108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00118854220148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJMT — 00003997419998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08028741520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00386078520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4ffcc5ecc962787289d7ce3f4377dbcb2d7e3637f516ac043791a7855968a3de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)