# Registro público: TJSE — 00004598920158250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77c477c6e0b88f1ba0438df5bdbc82e41e4349cd2aaaf2e4888db111827a1f6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-15** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T07:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T07:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T08:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T08:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-21T13:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T08:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T13:04:51.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2015-08-04T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T09:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T13:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T10:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-20T10:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00065955820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJBA — 05036957720198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00195182519988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI