# Registro público: TJSE — 00000029520138250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MURIBECA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb6577639cabee6a6c90fa7f926a66839fdf48ea07c96a7906135b2eb2f5928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-25** —  (TPU )
> **2013-11-25** —  (TPU )
> **2013-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-08** —  (TPU )
> **2013-08-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T09:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T14:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T06:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T08:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T09:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T23:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T12:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-14T21:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T14:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T10:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T14:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T14:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T11:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-08T11:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-08T11:26:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-08T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19T09:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T09:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T11:02:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}}
- 2013-05-22T12:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-15T10:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T16:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T10:31:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-13T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T07:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T10:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T12:57:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-23T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-14T16:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-08 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007547820128250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / PACATUBA
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00000899620188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00234785920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJTO — 00070641120168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJGO — 00018107720208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484679/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher