# Registro público: TJMG — 00009268020198130388

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Luz
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ac535c0eee80677802d7c1a9100664633595a6dd2518ea7f269e14642485bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T14:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-17T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-31T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-31T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-07T09:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-07T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-08T08:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-08T10:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-25T17:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-31T16:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-11T08:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-18T15:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-21T08:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-31T15:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-01-31T16:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-06T17:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-07T14:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-07T14:51:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-11T07:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-02-15T13:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-04-09T10:31:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}
- 2019-07-19T08:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3799", "nome": "Vara Única da comarca de Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 no assunto oficial «Processo e Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00329391820158130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554632/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / Vara Única da comarca de Bambuí
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / 3ª VARA
- [TJMG — 00118094820198130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550585/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Luz / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal