# Registro público: TRT3 — 00001555720115030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4123d0d94f58af14a26eb8ca3f04e46a13e839e9430a842dfb9b93fcd489e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Defeito, nulidade ou anulação | Correção Monetária | Depoimento | Adicional de Horas Extras | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2011-10-24 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001649320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00389826720144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 08
- [TRT24 — 00018316320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo