# Registro público: TRE-PE — 06001403620206170055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 073005a8a68fb17ce355be4dee43910049ce6baf3c81b21b2d9ef4faac649cfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22 - **Último ato com data válida:** 2020-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-30** — Petição (TPU 85) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-19** — Procedência (TPU 219) > **2020-10-19** — Petição (TPU 85) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Documento (TPU 581) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-22T23:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-23T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-25T21:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-14T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-12-01T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-23T11:52:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-25T00:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-27T02:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-19T12:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-30T12:22:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-22T23:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-23T12:05:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-28T23:20:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T11:13:08.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-12-02T10:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-12-02T10:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-12-02T10:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/073005a8a68fb17ce355be4dee43910049ce6baf3c81b21b2d9ef4faac649cfa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-23 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-25 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-13 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-19 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-30 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:20:03\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200922233137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 073005a8a68fb17ce355be4dee43910049ce6baf3c81b21b2d9ef4faac649cfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06000501820206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000242420246170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804458/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000870720216240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000082820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000344220206260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TRE-SP — 06000344020206260147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308618/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA - [TRE-SP — 06000344020206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA - [TRE-RJ — 06001215020206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308029/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001403620206170055 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 073005a8a68fb17ce355be4dee43910049ce6baf3c81b21b2d9ef4faac649cfa - **SHA-256 do comentário:** 6a6fa890fa149f30fc199110dd1baa4b5d8e3d4b6e97569e60723246e2134168