# Registro público: TRE-MT — 00000035320196110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f558a1ef951cc625044ab288368289948188e82cbeacaab029e218c4864545a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T09:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-01T09:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T09:34:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-19T10:05:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-19T10:06:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T09:25:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-24T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T13:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:09:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-07T09:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T09:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T10:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-22T10:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-05T13:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-05T13:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T12:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T12:36:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-09T09:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T09:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T08:43:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-24T13:07:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-12T09:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T10:57:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2019-11-27T11:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T13:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:05:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000256920256110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482537/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000403120236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06000037720256110562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768467/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001138120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-PR — 06000403720216160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-MS — 06001167820226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000395220216160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí