# Registro público: TJRS — 01029625420068210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f8c3277457d1566942774165c0bfbad700500122192e0678fc2b246d4841f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-17** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-30** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-12T14:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-13T14:06:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-06-19T13:53:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-07-03T14:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-04T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-05T10:53:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-22T10:59:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2007-02-22T10:59:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-10-02T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-03T17:12:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-10-08T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-09T15:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-22T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-30T16:48:50.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-12-17T17:21:35.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-24T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-19T15:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-21T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-04T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T11:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T18:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T17:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-09T08:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-11T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T13:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-20T17:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T09:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T11:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T10:09:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-17T19:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T03:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T13:56:38.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-13 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-19 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-07-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-02-22 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-02-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-10-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-10-30 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-12-17 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-15 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00301028920058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50024790820198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 13342228520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJAC — 00011351920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal
- [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro