# Registro público: TRE-CE — 06001120420226060088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1834f1cfb9809034393553c742d3ef6d40a0f32dbb24fa8f6eaa2fa7e73bfafb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-09 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-16** — Petição (TPU 85) > **2022-11-11** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-09T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-09T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-16T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-11T10:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-09T13:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-11T10:28:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-17T10:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} - 2022-11-17T10:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:26:47\.533000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221109133200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1834f1cfb9809034393553c742d3ef6d40a0f32dbb24fa8f6eaa2fa7e73bfafb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001138620226060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875625/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO - [TRE-PB — 06003193020246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402595/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB - [TRE-SC — 06000526820226240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403205/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 43 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06001103420226060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847610/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO - [TRE-CE — 06001113820226060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854213/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-RJ — 06000905920206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396532/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ - [TRE-SC — 06000543820226240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 43 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06001730820226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390698/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL