# Registro público: TJRS — 00082499720198210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Vacaria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41a61af83d6f5fdca380cf79cf56fbd0c0c9efcbf893c704c98a4493aa16c298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T12:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-16T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T10:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T10:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T10:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T14:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T10:58:08.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2019-12-17T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T11:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T14:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-20T08:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41a61af83d6f5fdca380cf79cf56fbd0c0c9efcbf893c704c98a4493aa16c298.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.257665771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41a61af83d6f5fdca380cf79cf56fbd0c0c9efcbf893c704c98a4493aa16c298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00007980620138210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / Vara Criminal - Esteio
- [TJPE — 00000378420098170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPI — 00002543820198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJRS — 00098626620158210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 00017148220168210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJGO — 00208915120168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00160346920068260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00188681120078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 01 CRIMINAL DE MAUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082499720198210038 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Vacaria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41a61af83d6f5fdca380cf79cf56fbd0c0c9efcbf893c704c98a4493aa16c298.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41a61af83d6f5fdca380cf79cf56fbd0c0c9efcbf893c704c98a4493aa16c298
- **SHA-256 do comentário:** ac1cdb5da738284dc646cdf5de25755c429a521a8cdf81cd1ea31f707ae8b1c8