# Registro público: TRT3 — 00000051120125030093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485773.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11 - **Último ato com data válida:** 2014-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485773.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:19\.343791255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13765, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000047320125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00000561320265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00000094920115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00008993820135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00004541620135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0c8b1b6be0b8e77d7ea8a897fc2e37857db4a5dac7cc78bf0d723bb35d77fc3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)