# Registro público: TRT3 — 00000047420155030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 122362af72feafcb7cb1e77184cfa47086ed67f2ccbab83a66840ce27662de71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-12** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Equiparação Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/122362af72feafcb7cb1e77184cfa47086ed67f2ccbab83a66840ce27662de71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:05\.086851640Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 122362af72feafcb7cb1e77184cfa47086ed67f2ccbab83a66840ce27662de71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004501520115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000351520155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000742120235090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT4 — 00002777620125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000801420135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241995420155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00004597620145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00002815120145180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13877, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Mineiros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 122362af72feafcb7cb1e77184cfa47086ed67f2ccbab83a66840ce27662de71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 6c643f8ff13bc527720843dae8b1e6fca27ca652193bb855b7306ae5c0abd19f - **SHA-256 do registro documental:** 122362af72feafcb7cb1e77184cfa47086ed67f2ccbab83a66840ce27662de71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000047420155030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Equiparação Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 122362af72feafcb7cb1e77184cfa47086ed67f2ccbab83a66840ce27662de71 - **SHA-256 do comentário:** 4fa3674c5fb01d4917e5253f44086e0a38102b9ccc88395362b5564fcf4fd28e