# Registro público: TRE-AM — 06004216620206040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3df9e4eb9d3332dd9441a53141fc295e4de9f262e3c9cce76d183e3db24beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T19:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T18:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T10:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T02:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T19:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T19:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T13:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T12:06:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T12:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:19:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:08:18\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117191031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc3df9e4eb9d3332dd9441a53141fc295e4de9f262e3c9cce76d183e3db24beb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001237720246060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06000053520236040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945017/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000368820216090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 06000387120246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035467/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-CE — 06001146720216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-PR — 06000361820246160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-RJ — 06000741320226190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-MS — 06000770420236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I