# Registro público: TJPE — 00000290220188170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 465020e22b884d7a117eb7b98f34cae7588be0b2b540ec821cec4a4c9c55155c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T16:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-08T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T16:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-09-28T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-03T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-25T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-26T10:34:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-26T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-23T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-17T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-22T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-22T18:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-08T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T14:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-23T10:48:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2021-02-19T15:17:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-25T09:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-23T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T17:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-21T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-22T18:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-25T09:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/465020e22b884d7a117eb7b98f34cae7588be0b2b540ec821cec4a4c9c55155c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-27 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-26 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:50\.594962616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 465020e22b884d7a117eb7b98f34cae7588be0b2b540ec821cec4a4c9c55155c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002026420168140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00004463020198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00002042120188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPI — 00001779820208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00196592220118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00185361920208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00001466120198120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608276/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000290220188170380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/465020e22b884d7a117eb7b98f34cae7588be0b2b540ec821cec4a4c9c55155c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 465020e22b884d7a117eb7b98f34cae7588be0b2b540ec821cec4a4c9c55155c
- **SHA-256 do comentário:** 1551e5863f3a7f539c54c3db209f99911d410e8b5e24fb74a67ec6a87835b855