# Registro público: TRT18 — 00004293020265180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a192e36546b4fc14205d065f909ad22b3a7c458ab76438fa054e4bf83cbd98a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T10:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-12T10:31:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-12T11:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-12T11:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-23T17:27:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-23T17:27:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-24T07:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-29T13:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-29T13:37:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-05T23:12:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-05T23:12:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-05T23:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-05T23:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-07T03:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-07T03:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-07T03:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-07T03:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-07T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-07T11:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-14T21:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-03-29T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-05T23:12:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2026-04-14T21:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-29 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-14 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T11:53:10\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260312103128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a192e36546b4fc14205d065f909ad22b3a7c458ab76438fa054e4bf83cbd98a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004581720255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155738/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 01a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT18 — 00004588020265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 01a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT6 — 00000831020255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / RECIFE - 14A VARA
- [TRT16 — 00162557820255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00241936820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT19 — 00000215620245190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00000310920265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000150220245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO