# Registro público: TJPA — 00003135720158140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1f646e7e6c81c1780d142f731064d348559cc33f19ea4f75432e6ab972500b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T13:10:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-02-23T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-03-04T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-03-18T16:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-10-08T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2016-03-14T14:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2016-05-09T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2016-05-23T10:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-07-28T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-08-01T13:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-08-27T11:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-08-27T17:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-08-27T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-08-31T01:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-08-31T01:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-15T18:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-16T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-16T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-21T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-21T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-26T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-09T12:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-13T04:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-15T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-22T19:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-22T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-25T10:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-25T10:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-28T03:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-10-31T11:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-13T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-14T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-14T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-18T01:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-18T01:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-19T11:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-27T12:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-27T15:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-01T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-01T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1f646e7e6c81c1780d142f731064d348559cc33f19ea4f75432e6ab972500b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-23 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-01-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-02-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T17:55:31\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123131025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c1f646e7e6c81c1780d142f731064d348559cc33f19ea4f75432e6ab972500b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003660420078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003624020128140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412524/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003135720158140005 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1f646e7e6c81c1780d142f731064d348559cc33f19ea4f75432e6ab972500b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c1f646e7e6c81c1780d142f731064d348559cc33f19ea4f75432e6ab972500b
- **SHA-256 do comentário:** ace06aec54a24ba6fd6756dde1dd5f69858c556629766aab3894c2aa6c00cd4a