# Registro público: TJPE — 00000290519968170790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f57b3a154bb94e076e922385d34b00bef8f7b7f5d8011664d8a8737d3c225b86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Ação intransmissível (TPU 464)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interdição

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-17T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-05-20T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-20T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-20T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-16T10:08:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-16T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-17T13:28:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-18T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-18T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T12:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T07:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-17T07:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-09T08:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T08:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-09T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-17T12:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-11-30T11:11:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-11-10T06:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-16T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-16T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-17T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T13:15:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-08T15:51:56.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
- 2024-01-09T08:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f57b3a154bb94e076e922385d34b00bef8f7b7f5d8011664d8a8737d3c225b86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:01\.821212756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f57b3a154bb94e076e922385d34b00bef8f7b7f5d8011664d8a8737d3c225b86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000375520088171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205658/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000151920228173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712664/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000328820238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPR — 00000300919668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306211/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004564920118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289119/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00252114720088090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281610/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPA — 00004547220088140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275711/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000290519968170790 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Interdição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f57b3a154bb94e076e922385d34b00bef8f7b7f5d8011664d8a8737d3c225b86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f57b3a154bb94e076e922385d34b00bef8f7b7f5d8011664d8a8737d3c225b86
- **SHA-256 do comentário:** 3d32f2059a515cecbc189efe5b76c583ed2775639df785e531b5cf59f7b0fc34