# Registro público: STJ — 860031

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-12-04
- **Publicação:** 2023-12-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48587.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8391ae4e6ff2293e433ea10d299a2fe2ea155919e14a87d415328c6fad6bd8a2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME
DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE
LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO. VINCULAÇÃO COM ENTORPECENTES
APREENDIDOS COM CORRÉU. MATERIALIDADE COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A Terceira Seção desta Corte, no âmbito do HC n. 686.312/MS, Rel.
p/o acórdão o Min. Rogerio Schietti Cruz, decidiu que, não obstante
haja provas que evidenciem a ocorrência do tráfico de drogas, sem a
apreensão dos entorpecentes o crime não se configura, por ausência
de materialidade.
- **Item 2 (texto oficial):** Ocorre que o acórdão impugnado vincula a apreensão de 8kg de
maconha entregues por corréu da ação penal a que se refere este
mandamus a integrante de outra célula criminosa da mesma
organização, de modo que, neste caso, concretamente justificada a
materialidade do crime de tráfico de drogas, sendo incabível a
absolvição, à luz dos demais elementos constantes do acórdão
impugnado, tais como as interceptações telefônicas e depoimentos de
policiais.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME
DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE
LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO. VINCULAÇÃO COM ENTORPECENTES
APREENDIDOS COM CORRÉU. MATERIALIDADE COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. A Terceira Seção desta Corte, no âmbito do HC n. 686.312/MS, Rel.
p/o acórdão o Min. Rogerio Schietti Cruz, decidiu que, não obstante
haja provas que evidenciem a ocorrência do tráfico de drogas, sem a
apreensão dos entorpecentes o crime não se configura, por ausência
de materialidade.
2. Ocorre que o acórdão impugnado vincula a apreensão de 8kg de
maconha entregues por corréu da ação penal a que se refere este
mandamus a integrante de outra célula criminosa da mesma
organização, de modo que, neste caso, concretamente justificada a
materialidade do crime de tráfico de drogas, sendo incabível a
absolvição, à luz dos demais elementos constantes do acórdão
impugnado, tais como as interceptações telefônicas e depoimentos de
policiais.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A
PRÁTICA DO CRIME)
   STJ - <<HC 686312>>-MS
(TRÁFICO DE DROGAS - ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A CONDENAÇÃO)
   STJ - <<AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2377479>>-SC,
         <<EDcl no HC 757182>>-PE

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.