# Registro público: TJAC — 00049111120188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8faf1c8b115ba5598a0bae8af0af9c720aaded55f37518354b9f6a88629ff9c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30 - **Último ato com data válida:** 2018-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-13** — Documento (TPU 581) > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-12** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-10** — Petição (TPU 85) > **2018-08-10** — Audiência (TPU 970) > **2018-07-09** — Documento (TPU 581) > **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO TRIBUTÁRIO ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-30T11:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-30T11:22:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-05-30T13:12:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-09T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-07-09T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-10T08:27:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-08-27T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-10T09:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-10T09:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-12T10:16:35.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2018-09-12T10:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-13T15:35:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-11T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-11T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-24T10:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8faf1c8b115ba5598a0bae8af0af9c720aaded55f37518354b9f6a88629ff9c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-30 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-12 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:32:30\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180530111731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8faf1c8b115ba5598a0bae8af0af9c720aaded55f37518354b9f6a88629ff9c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049111120188010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “DIREITO TRIBUTÁRIO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8faf1c8b115ba5598a0bae8af0af9c720aaded55f37518354b9f6a88629ff9c3 - **SHA-256 do comentário:** 86af85b68b2b81b00007a337c30e19a84a98a643202ac790cf9c2ed46e8799ff