# Registro público: TJRS — 50124706020218210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70581d543fc267442f8e457ed7b9e4d2b12749fcd389a51742064870ae3203a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-21** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T20:06:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-22T20:06:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-21T14:39:53.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-07-06T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T09:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-06T09:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T18:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:24\.323248286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210520180533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70581d543fc267442f8e457ed7b9e4d2b12749fcd389a51742064870ae3203a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50036293420198210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires
- [TJMA — 00002247120208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJSP — 15123800320188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50062924820208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00020699820218260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ANDRADINA
- [TJSP — 15005893720188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJMA — 00001831620208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00001269520188180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª VARA DE FLORIANO