# Registro público: TRT16 — 00160086620265160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 730810aa2181ca62b1b032c6e2fd720322b5731c0be8102ced5943cf48aa6d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio | Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T11:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-19T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-26T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-24T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-24T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-25T03:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-14T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-24T12:47:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-20T12:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-06T11:41:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-25T03:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T12:11:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T12:12:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13081)
- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/730810aa2181ca62b1b032c6e2fd720322b5731c0be8102ced5943cf48aa6d83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T23:35:55\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106114159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 730810aa2181ca62b1b032c6e2fd720322b5731c0be8102ced5943cf48aa6d83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000959120265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495224/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081, 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TST — 00412000420075030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106623/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00001535420265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494346/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081, 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 15a Vara
- [TRT10 — 00008216220265100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309255/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002710820245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842410/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002693820245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832009/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002702320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817733/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT21 — 00003287420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320490/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13081
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160086620265160003 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio | Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/730810aa2181ca62b1b032c6e2fd720322b5731c0be8102ced5943cf48aa6d83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 730810aa2181ca62b1b032c6e2fd720322b5731c0be8102ced5943cf48aa6d83
- **SHA-256 do comentário:** 64cc9652522fad9c76d8dcf1797e340b24dd251be5cc1ab6315c520d8f182553