# Registro público: TJPE — 00000288820268176021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 949e1e2c52e652f9a7572d75d709486c0ee73c6956711703f36ce94ec5048f8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-21T16:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-21T16:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-21T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-21T19:36:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-21T19:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-21T19:36:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-22T08:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-22T13:38:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-26T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-27T09:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-02-03T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-02-03T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-26T16:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-26T16:46:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-26T16:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-26T16:46:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-29T13:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-30T10:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-01-30T10:50:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - 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SEÇÃO A"}} - 2026-01-28T08:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2026-02-03T10:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-28 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:35\.416000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 949e1e2c52e652f9a7572d75d709486c0ee73c6956711703f36ce94ec5048f8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000245120268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPR — 00014123920238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774227/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJRR — 08028836920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000138220258172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TJPE — 00000046920218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJAP — 00048122420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPB — 00006531320138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJRN — 00099831820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 949e1e2c52e652f9a7572d75d709486c0ee73c6956711703f36ce94ec5048f8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)