# Registro público: TJMG — 50003175420228130534 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Presidente Olegário - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d03ee4014bae16226dc13ec535c6e23f07fd6ce371e456e5e2ca428e0470f5e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23 - **Último ato com data válida:** 2022-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Procedência (TPU 219) > **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-23T17:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "385", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2022-02-23T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "385", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2022-02-23T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "385", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2022-03-04T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "385", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2022-03-03T18:00:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "385", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2022-03-04T12:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "385", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-21T09:15:21\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220223174329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d03ee4014bae16226dc13ec535c6e23f07fd6ce371e456e5e2ca428e0470f5e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00122522120188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480652/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJMG — 01808296420148130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00225040520168090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJMG — 00144234820188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJPA — 00004034020128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJSE — 00002619620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777423/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00093707120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776705/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF1 — 00002801220054013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 01ª Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** d03ee4014bae16226dc13ec535c6e23f07fd6ce371e456e5e2ca428e0470f5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)