# Registro público: TJSE — 00002830420128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-30T15:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-20T09:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T09:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-06T13:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T08:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T12:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T15:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-14T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T08:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T16:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-07T12:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-16T10:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T08:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T11:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T10:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-24T10:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-24T09:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T12:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T12:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-17T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-30T12:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T15:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-15T11:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-06T14:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-06T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-06T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-03T15:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-20T10:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-07T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:25:26\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120323120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00195386420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08032202420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955331/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSE — 00000630220098250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002830420128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e035be8f43d6a7a6291c7787e9fcb7863712225fcfbd503b6c54e6938160b86
- **SHA-256 do comentário:** cc74303a3f1e5806d3893343ce4d2d372fd290fe57642c0d5be5f21a28b69530