# Registro público: TJPB — 00000191820118150231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Mamanguape
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6306d3390c387cd6fc14b1e877c6dd9f4ab73ba6a77eae69b15215dc61b611d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2019-11-11T09:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-15T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-05-22T00:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T18:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2019-08-26T13:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2019-11-28T14:31:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-06-19T18:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005954119938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
- [STJ — 00003832720104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669465/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPI — 00001648020138180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPB — 00005914520098150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de Alagoinha
- [TJPB — 00005913020128151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de São Bento
- [TJMA — 00001875320008100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPI — 00001625420108180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001603319978180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO