# Registro público: TRE-AM — 00002377120166040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e053395d1077de194b0717acb650ec1cfdc11f5a4168b55a034ef72d70ac27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Requerimento | Cessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T19:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2016-10-03T20:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2016-10-03T20:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2016-10-26T13:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-02-08T18:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7e053395d1077de194b0717acb650ec1cfdc11f5a4168b55a034ef72d70ac27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:32\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7e053395d1077de194b0717acb650ec1cfdc11f5a4168b55a034ef72d70ac27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002766920166040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282586/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11778, 11936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-AM — 00000075720166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TJPI — 00001729420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734472/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-AM — 00004142220166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2
- [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002377120166040028 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Concessão | Requerimento | Cessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7e053395d1077de194b0717acb650ec1cfdc11f5a4168b55a034ef72d70ac27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7e053395d1077de194b0717acb650ec1cfdc11f5a4168b55a034ef72d70ac27
- **SHA-256 do comentário:** 600f454d1eccc00244bee094f0a2d7c2fbde0f429588ee2b0fdb7bc73556fb91