# Registro público: STJ — 00004068720198173370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4900263adfa2df0dd80860603c6b0616978bb65abd9b0f87846ba11aa476e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T10:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-26T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-28T16:30:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-28T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-26T17:45:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-16T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-16T10:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-13T15:30:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-01-29T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-16T15:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-16T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T00:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T14:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-21T14:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-02T18:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-16T09:32:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-13T15:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-16T02:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-29T15:20:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e4900263adfa2df0dd80860603c6b0616978bb65abd9b0f87846ba11aa476e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:43:06\.671683104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e4900263adfa2df0dd80860603c6b0616978bb65abd9b0f87846ba11aa476e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003308520138110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117891/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJAP — 00062955720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJGO — 00241520420138090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066346/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [STJ — 00005265320228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017119/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004983520168171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJAP — 00052306420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001783020178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJAP — 00022089020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458725/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004068720198173370 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e4900263adfa2df0dd80860603c6b0616978bb65abd9b0f87846ba11aa476e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e4900263adfa2df0dd80860603c6b0616978bb65abd9b0f87846ba11aa476e7
- **SHA-256 do comentário:** faeca7f0ce135d8ef1593964512cf30ce2cf6ceafc7832c3a67e71af40fca820