# Registro público: TRE-MT — 06002938220206110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d272772afba1a0669135eb228dc033f69898825de45ce21816994e29e64e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T21:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-29T10:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-03T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-09T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T15:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T18:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-13T19:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T02:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T02:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T10:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-28T21:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T11:55:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-04T11:49:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-12-09T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T20:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T20:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T11:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-03T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-25T11:09:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-25T11:09:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-25T11:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-25T11:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Providência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:07\.423841229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-28T21:41:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12d272772afba1a0669135eb228dc033f69898825de45ce21816994e29e64e7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003545120206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003804520166140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764567/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
- [TRE-RJ — 06000911720206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-MT — 06003508120206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001225020246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237135/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000609020226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345395/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001503820216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PR — 06000434020256160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326928/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 6 ª zona eleitoral-Antonina