# Registro público: TJSE — 00026082920158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 781b1e09d6d29b329d09060046a49753f3373ea092d3c2c22be4d354ec52649d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T11:51:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T09:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T11:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T13:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T14:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T09:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T08:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T15:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T12:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T09:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T11:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T11:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T08:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T08:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-23T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T09:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-22T10:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T11:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T09:34:24.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-07-01T13:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T10:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-23T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T10:00:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-02T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T09:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T10:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T10:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T11:41:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T11:30:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-02T09:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T11:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T10:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T12:55:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/781b1e09d6d29b329d09060046a49753f3373ea092d3c2c22be4d354ec52649d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-07 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:43\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 781b1e09d6d29b329d09060046a49753f3373ea092d3c2c22be4d354ec52649d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007548120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00195386420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00018684720138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026082920158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/781b1e09d6d29b329d09060046a49753f3373ea092d3c2c22be4d354ec52649d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 781b1e09d6d29b329d09060046a49753f3373ea092d3c2c22be4d354ec52649d
- **SHA-256 do comentário:** 5451af5f6ce74c82d589ad17100ed9b07b853809278c3661cd1c1eeb90d31c3d