# Registro público: TRT16 — 00160040320255160023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00bb1fa4c5ee93b60fe090138854dd4ab04579402956e31397ebf8857c1e9852 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-03-11** — Inicial (TPU 12747) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-10** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-09** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Levantamento do FGTS | isonomia/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-05T06:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-08T17:03:03.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-08T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-08T17:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-09T01:46:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-10T01:15:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-01-29T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-11T16:47:51.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-03-17T16:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-11T16:47:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-01-05T06:32:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-01-09T01:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-09T15:51:33.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-03-11T16:47:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2025-03-17T16:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-01T01:05:30\.457310486Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-05T06:32:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00bb1fa4c5ee93b60fe090138854dd4ab04579402956e31397ebf8857c1e9852 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001101920245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13692 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT5 — 00000190220265050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13692 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13692 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00007608420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003943020105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT8 — 00000374720235080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT2 — 00001377720145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00001250520265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 00bb1fa4c5ee93b60fe090138854dd4ab04579402956e31397ebf8857c1e9852 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)