# Registro público: TRE-BA — 06007243920246050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f422ccae24ac11d94a8af95373a3e32f34fc2c804a14bafd2d49454883a1a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-21T10:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-25T09:13:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-11-26T09:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T13:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-16T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T20:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-24T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-28T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-28T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-25T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-26T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-26T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T11:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T08:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-07T08:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-14T11:30:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T11:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T10:50:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2024-11-21T10:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T10:01:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T10:01:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-25T09:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T09:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-09T09:15:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-16T11:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-16T11:03:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-28T12:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-28T12:41:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-05T12:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-05T12:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-26T09:22:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-26T10:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-26T10:21:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-12T02:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-14T11:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-14T11:19:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-26 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-14 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000502420216050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137235/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-CE — 06001241820256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA