# Registro público: TRE-SP — 06000245420216260181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 607d8f13d9fd58601ae5ef38590efccd10e20e48fc3b2086b4e6254f1b39a773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-06T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T14:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-06T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T02:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T02:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T03:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T15:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-05-04T03:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-05-18T15:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-06T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-06T17:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-08T16:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-23T12:20:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-23T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-23T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-23T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-26T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-26T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-04-26T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-05-18T18:39:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2021-05-18T18:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:46:43\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406113900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 607d8f13d9fd58601ae5ef38590efccd10e20e48fc3b2086b4e6254f1b39a773

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000398420216160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138815/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-SP — 06000247420226260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931180/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-ES — 06004921020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240520236260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831194/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-SP — 06000131220266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 45 ZONA ELEITORAL