# Registro público: TJES — 00001464519988080347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca5ab3c9d8c7015f1b93c5cb71b98cb82eeaa93e3108ef0bfd36efa65427f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-15** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-15** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-05** — Decisão (TPU 3)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-29T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-03T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-02T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T12:40:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 1994-09-30T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-04-04T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-04-06T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-04-10T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-08-03T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-08-28T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-09-22T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-09-29T12:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1995-10-24T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-03-07T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-03-10T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-03-10T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-03-12T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-03-14T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-03-31T12:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-04-01T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-04-15T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-04-15T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-04-23T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-05-16T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-05-22T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-05-22T12:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-06-06T12:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-06-09T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-06-10T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-06-16T12:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-06-27T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-07-01T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-07-04T12:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-08-26T12:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-10-01T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-10-01T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-10-09T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-10-20T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ca5ab3c9d8c7015f1b93c5cb71b98cb82eeaa93e3108ef0bfd36efa65427f6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:17:59\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ca5ab3c9d8c7015f1b93c5cb71b98cb82eeaa93e3108ef0bfd36efa65427f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001464519988080347 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ca5ab3c9d8c7015f1b93c5cb71b98cb82eeaa93e3108ef0bfd36efa65427f6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ca5ab3c9d8c7015f1b93c5cb71b98cb82eeaa93e3108ef0bfd36efa65427f6b
- **SHA-256 do comentário:** c730e2db174e69e7a0bd06a27187d2bfc4d8209e987c244c065d1b7e09b9e9f4