# Registro público: TJPA — 00003152120158140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47641c8362248fbb38abd2c5defe3fbb60a83961825acf49509cb33ac27012be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2015-08-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T09:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-04T13:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-01-20T14:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-03-31T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-04-07T10:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-04-14T12:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-27T17:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-01-20T14:12:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-02-23T09:26:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-04-06T12:19:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-04-27T17:31:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-04T13:26:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-05T10:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-05T14:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-05T14:17:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-05T14:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-05T14:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-05T14:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2017-01-30T14:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2017-01-30T14:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-12-09T09:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-04 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-04 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003106720138140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851258/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / TERMO DE COLARES
- [TJPE — 00000303520218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003126620158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834352/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPE — 00000306720258172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142458/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000307520208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134225/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJRR — 08010076320158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430378/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00140665000868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700640/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões