# Registro público: TJSC — 09052447320198240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 153feda10785d6ac79b498d05323c90efdc895156535bbdbd571eb51fc97cddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-06-26** —  (TPU )
> **2020-06-26** —  (TPU )
> **2019-10-16** —  (TPU )
> **2019-10-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T19:16:45.000Z —  (TPU )
- 2020-06-26T19:14:57.000Z —  (TPU )
- 2019-10-16T13:01:16.000Z —  (TPU )
- 2019-10-16T09:04:02.000Z —  (TPU )
- 2020-10-14T14:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-14T14:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-27T18:49:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00188911820208090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00028018720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898993/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TRF6 — 00000937620174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMG — 00063203420158130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00066605920168130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00206971420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006202820208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 1ª Vara Criminal da Capital
- [TJDFT — 00204734720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA