# Registro público: TJBA — 00044015720128050244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acbf6e5d1e1ad40dce5c4f3cab63f6d5cff2884a11580264502f81771c8227eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-31T12:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2012-08-31T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2012-08-31T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-31T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-01T12:09:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-09-03T12:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-09-04T07:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00006903720188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- [TJGO — 00198994220208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRO — 00135328220158220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
- [TJRO — 00022471920208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL