# Registro público: TJMT — 00003180620208110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- **Classe:** Relatório de Investigações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1566525133c68a5e4253a434859d5b34ae6acc2eef579cff4b96c49c573d925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-13** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T14:54:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-13T15:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-13T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-13T16:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-13T17:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-06-03T17:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-07-13T19:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-07-13T19:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1566525133c68a5e4253a434859d5b34ae6acc2eef579cff4b96c49c573d925.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:19:36\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1566525133c68a5e4253a434859d5b34ae6acc2eef579cff4b96c49c573d925

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004395020138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194647/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003458820168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179222/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPE — 00000135720218171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459095/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9864
  - Coincidência literal — Classe processual: Relatório de Investigações
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMT — 00001367020208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376347/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPE — 00000354720198170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926630/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJGO — 00233378020208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926078/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Criminal
- [TJPE — 00000356920208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887436/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJRO — 70054139320228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826057/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003180620208110032 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Relatório de Investigações” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1566525133c68a5e4253a434859d5b34ae6acc2eef579cff4b96c49c573d925.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1566525133c68a5e4253a434859d5b34ae6acc2eef579cff4b96c49c573d925
- **SHA-256 do comentário:** 33ce50a9331aedc8df990220133e405ad9148e3c32b65f3db9650e8d2c6f9b0a