# Registro público: TRT11 — 00001854420205110151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861584/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861584.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4130c66cd4bf227a600f933effdeb19e569f8ec9d38163bad58cbbebc31c100 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-08-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-18** — Provisório (TPU 245) > **2022-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-25T13:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2021-01-28T16:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2021-01-28T22:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2021-02-10T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2021-05-11T08:10:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2022-10-14T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2022-10-15T10:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2022-11-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2021-01-28T16:24:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2021-01-28T22:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2022-10-14T11:47:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2022-10-15T10:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2022-10-18T08:29:39.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2025-08-08T08:37:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} - 2025-08-08T08:38:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4130c66cd4bf227a600f933effdeb19e569f8ec9d38163bad58cbbebc31c100.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:38:31\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201125132211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4130c66cd4bf227a600f933effdeb19e569f8ec9d38163bad58cbbebc31c100 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001878720155110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT11 — 00002380620195110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947385/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00006326520125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT11 — 00001815720165110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00004351220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT9 — 00000666920185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT22 — 00004334220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004324820155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001854420205110151 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b4130c66cd4bf227a600f933effdeb19e569f8ec9d38163bad58cbbebc31c100 - **SHA-256 do comentário:** 2309909eb6f7041608393390c7565ed4c7c7e753f6c6d2f6ef7f9975ed839961