# Registro público: TRE-MG — 06000106020206130345

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd485d8e41bf91c6558459be9c9813a8cdd68944170ab5bf48b059e067f6b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T09:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-15T10:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-16T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-16T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-16T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-16T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-17T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-23T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-28T10:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-29T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-15T09:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-16T09:42:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-23T17:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-23T17:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-29T00:10:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-29T00:10:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-29T10:39:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-04-29T10:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:40:32\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200415094013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cd485d8e41bf91c6558459be9c9813a8cdd68944170ab5bf48b059e067f6b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000032020246130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-BA — 06000509020206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188162/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003355420166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000028620236130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-BA — 06000506220246050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174095/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE