# Registro público: TJSC — 00020678520188240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ca3f98d485bc89207d152f88e42edd8a4a41bdcd46cf0bc6abdb5fbd58086f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** —  (TPU )
> **2020-04-01** —  (TPU )
> **2020-04-01** —  (TPU )
> **2020-03-27** —  (TPU )
> **2020-03-21** —  (TPU )
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** —  (TPU )
> **2020-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T15:12:39.000Z —  (TPU )
- 2020-04-01T09:35:19.000Z —  (TPU )
- 2020-04-01T09:35:18.000Z —  (TPU )
- 2020-03-27T20:18:44.000Z —  (TPU )
- 2020-03-21T17:03:31.000Z —  (TPU )
- 2020-03-03T11:01:13.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T17:25:12.000Z —  (TPU )
- 2020-01-24T12:50:53.000Z —  (TPU )
- 2018-12-10T09:55:29.000Z —  (TPU )
- 2018-08-16T08:00:49.000Z —  (TPU )
- 2018-07-30T10:08:23.000Z —  (TPU )
- 2018-07-27T16:34:43.000Z —  (TPU )
- 2018-07-27T16:33:04.000Z —  (TPU )
- 2020-04-14T15:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T18:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T18:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-29T08:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T17:25:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-26T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-26T14:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T14:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T23:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T10:11:22.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2018-12-06T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T18:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T17:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-27T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00200051020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 18ª Vara Cível e Ambiental
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000173020258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)

### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F)

