# Registro público: TRE-MS — 00000140920196120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde63e4850f2e9a7071f77666785be76f203e58c2e217210098725d420a528bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T12:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-05T17:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-15T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-06-25T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T12:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T13:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-08T12:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-08T12:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-22T12:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-22T12:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-22T12:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-31T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T16:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-06-24T13:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-09T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-09T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-22T12:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-25T16:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-25T16:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-31T16:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2019-07-31T16:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-18 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000167320196120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000077620166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243202/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RN — 00000262520196200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00023744820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00026173120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486208/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00009650820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486057/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6