# Registro público: TJMG — 50007594520198130107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Cambuquira
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc371d8841e35c47676a638dc3cdc725f95563dd85f2a02a41ad19326d6055f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T08:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2019-10-07T08:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2019-10-31T15:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2019-10-09T13:54:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2019-10-31T18:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00075548920188130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Cambuquira
- [TJPE — 00000306620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150726/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- [TJTO — 50005018320128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJMG — 50010205820198130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- [TJMG — 03932198520148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / 4ª Vara Cível da comarca de Betim
- [TJSE — 00004094820158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584388/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / SÃO DOMINGOS
- [TJTO — 00037610420178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRO — 70413690420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS