# Registro público: TRE-PR — 06000365020266160188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e517e2475c48b86de04a42a00523e89944f9a9f2fca1cf3299f37658d5f13599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T12:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-21T17:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T12:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-21T16:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-21T16:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-25T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-26T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T12:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:29:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:29:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:11:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:11:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-26T12:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-26T12:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-08-22 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000364220266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865472/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-GO — 06000327320226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850934/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SP — 06000104920226260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553020/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 06000372320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000411320226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453320/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL