# Registro público: TRE-SE — 06000011420226250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba5447e3fc307bd5a5a40d8b3e30144ce168a41a2725ab2db459ae4e80c756d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T10:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T23:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T00:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T23:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T23:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T23:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T02:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T02:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T02:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-14T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T15:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T04:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-14T15:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-21T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T01:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T02:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T00:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T00:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-07T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-07T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-25T10:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-04T23:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T04:02:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T23:21:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T15:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T15:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000841720256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TJAP — 00031737320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRE-PA — 00000358120196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000457420206240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00031471120218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130042/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TRT10 — 00001879120255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129845/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJMS — 00002273220208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002279720268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara