# Registro público: TRE-GO — 06000334320266090042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bdf161ed495fe68790fd0047fcc7e877fd0dcac0f9f14fa03e290136174451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T16:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-09T16:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-09T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-09T16:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-10T16:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-09T16:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-10T16:31:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-10T16:31:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2026-09-10T16:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:51:13\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260909162558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1bdf161ed495fe68790fd0047fcc7e877fd0dcac0f9f14fa03e290136174451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06033956320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06000449820226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428547/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-ES — 06005417220246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06033679520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-RN — 06003871720246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407179/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002786120246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-PB — 06003193020246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402595/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-PE — 06001422120206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861603/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL