# Registro público: TJES — 00001478320218080004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - ANCHIETA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d6b876658ca06bbe6b48e1476eeba9277e53b2a0a14a31e7a68ca071a806c7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Remessa (TPU 982) > **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-05T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-10-29T15:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-02-04T16:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-03-15T15:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-02-04T16:55:15.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-03-08T16:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2022-05-11T13:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-03-09T15:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-03-08T19:20:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-02-05T15:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2021-05-04T14:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:00:14\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210204165430 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d6b876658ca06bbe6b48e1476eeba9277e53b2a0a14a31e7a68ca071a806c7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000585720238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJES — 00001489820148080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAP — 00035319620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002235520198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 1ª Vara Criminal - [TJMT — 00003296120128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993511/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAP — 00027553320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942541/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJMT — 00003215520198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d - **SHA-256 do registro documental:** 6d6b876658ca06bbe6b48e1476eeba9277e53b2a0a14a31e7a68ca071a806c7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6d6b876658ca06bbe6b48e1476eeba9277e53b2a0a14a31e7a68ca071a806c7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)