# Registro público: TJAL — 07001679220248020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314796fc61ad71a38ce1fe0c6987a3a5863a84712b56d812c9e8906726e0a238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-02T17:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-04-03T07:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-03T07:42:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2024-04-03T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T08:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-04-03T13:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-03T19:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T12:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-10T13:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-17T09:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T09:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T09:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T09:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T09:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T09:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T09:03:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-02T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-05-23T08:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-11T10:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-11T10:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-11T11:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-07-11T13:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-12T11:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-12T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-16T14:39:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-16T17:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-17T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-17T10:29:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-17T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-17T11:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-17T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-17T11:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-07-17T13:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-18T08:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-07-18T11:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-10-22T10:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001142720238080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021364/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPR — 00000055220208160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000193420148171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMS — 00000830520258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008608/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara
- [TJSP — 00091591520108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJGO — 00000558020208090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487491/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Judicial
- [TJSP — 00308272320118260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAP — 00024789820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680923/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI